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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:53
Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com encerramento de contrato
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:34
Indenização por publicidade enganosa de curso de leitura dinâmica
Curso de leitura dinâmica deve indenizar aluno por publicidade enganosa que e vantagem excessiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:05
Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.
Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 15:25
Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa
O relator concluiu que ?não cabe estender ao devedor executado a excepcional vantagem da remissão?.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:30
STJ: Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores
De acordo com o ministro, tal vantagem no pagamento de verbas não pode ser estendido, visto que possui caráter personalíssimo
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:35
Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
Foi negado recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 15:45
Operadora de telefonia é condenada por quebra de sigilo de cliente
Vivo realizou monitoramento de cliente para obtenção de vantagem pecuniária com divulgação de teor das conversas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:00
Penal. Habeas corpus. Estelionato.
Momento consumativo. Data em que o agente obtém a vantagem indevida.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 10:53
Vantagem paga pela empresa após fim da vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho
Empregadora que continuou pagando vantagem estabelecida em acordo coletivo mesmo após o fim da sua
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Crime de estelionato, falsificação e uso de documento público. Acusado que se passa por agente público federal para obter vantagem de terceiros.
Interesse genérico e reflexo da união. Prejuízo suportado pelos particulares. Necessidade de demonstração do efetico prejuízo para a união. Não-ocorrência. Competência da justiça estadual.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:38
TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Verba denominada "sexta parte".
Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Antecipação de tutela requestada em desfavor da Fazenda Pública.
Pagamento imediato de gratificação pecuniária. Medida que implica em inclusão de vantagem em folha de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Servidor público municipal. Incorporação de gratificação pelo exercício de cargo comissionado. Transformação do cargo por Lei Complementar posterior à incorporação da vantagem.
Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, em transferir para o mérito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pelo Município recorrente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Vantagem séria e real perdida pelo empregado em decorrência de ato ilícito do empregador. Perda de uma chance. Dano patrimonial indenizável.
A teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance torna indenizável a probabilidade séria de obtenção de um resultado legitimamente esperado que é obstado por ato ilícito praticado pelo agente ofensor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil. Perda de uma chance. Probabilidade séria e real. Situação de vantagem. Violação da boa fé objetiva. Nexo de causalidade. Extinção da oportunidade. Dever de reparação.
Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 12:30
Auditoria de Manaus absolve sargento da Aeronáutica acusado de estelionato
O Ministério Público Militar (MPM) denunciou o segundo sargento por ter obtido vantagem indevida em indenização de passagens aéreas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.
Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.